Postagens

Resolução ALMG

  ALMG  Composição e sede – conceitos iniciais. Reunião Preparatória, entrega do diploma, publicação da lista dos deputados diplomados e suas datas. Posse, data da posse e hipóteses de não conseguir.           Sessões legislativas : SLO e SLE. SLO, interrupção aprovação LDO, Encerramento aprovação LOA. Convocação da SLE. Governador: urgência, interesse público relevante. Presidente ALMG: Intervenção em Município, compromisso e posse do Governador e Vice-Governador, urgência ou interesse público relevante, a requerimento da maioria dos membros da ALMG.                        Reuniões : PEOES. P: Posse dos Deputados, Instalação da legislatura, 1ª SLO, eleição e posse dos membros da Mesa da ALMG para o 1º biênio. O: 3ª, 4ª e 5ª, a partir das 14h00, duração 04h00. EX.: Dia ou hora diversa da O. Es.: Eleição e Posse dos membros para o 2º Biênio.               ...

SMART

 Específico  Mensurável Alcançável Relevante  Tempo Específico: Deve ser expresso no positivo, o que eu quero e não aquilo que não quero. Quero aprender a matéria em determinado tempo. Ou seja, falar daquilo que quero.  Mensurável: Ver, ouvir tocar, saborear, cheirar. (Ver é o mais importante).  Alcançável: Acreditar que é possível alcançar. imagem mental positiva: a imagem mental de nos ver alcançando o objetivo, crenças positivas, autoconfiança sustentável: Recursos e competência. depende de você.  Relevante: Vale a pena, alinhado com quem você é, ecológico: não vai ser ruim pra voce no futuro, ecologia. alta prioridade.  Objetivo deve ter prazo:  Revisão periódica: o que funcionou e o que não funcionou. o que continuar fazendo e fazer mais. o que parar de fazer e fazer menos. o que ainda não foi feito e o que vale vale a pena. A------------------------->B------------------------>C queria chegar em C, mas chegou em B.  Obstáculo: Preg...

Administrativo 2

Aula 0 Princípios - Finalidade Específica, Primária e Secundária Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado. (Interesse da maioria deve prevalecer sobre o individual).  aula 1  Agências reguladoras:  => A doutrina destaca que a mais marcante característica das agências reguladoras se refere ao mandato fixo de seus membros, conforme prazo disposto em suas leis instituidoras. => A lei pode atribuir a competência para a agência reguladora resolver conflito entre os atores do setor regulado.  => A elas é atribuído o poder de arbitragem para compor conflitos que ocorram na sua esfera de atuação.   => Qual foi o contexto de criação da agência reguladora? R.: Com o programa de desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendiosas para o Estado, transferindo a prestação de serviços a entidades privadas, com a intenção de reduzir gastos e buscar uma maior eficiência na execução ...

Administrativo

  TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º -  Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - Já caiu -   As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2º -  As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. Parágrafo único -  Os direitos, vantagens e regalias dos funcionários públicos só poderão ser estendidos aos empregados das entidades a que se refere este artigo na forma e condições que a lei estabelecer. Artigo 3º -  Funcionário público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público. Artigo 4º -   Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabili...